Inaugurando o último dia do evento, o painel Desafios de Compliance nas Américas traz três advogados especializados na área tributária, trabalhista e concorrencial, para discutir o tema.
Victor Castro, especialista em Compliance Trabalhista e Gestão de Pessoas pela FGV, discorreu sobre as inúmeras reformas trabalhistas em países do continente americano, destacando a revolução tecnológica que vem alterando o contorno profissional em todas as áreas. Abordou a complexidade legislativa no âmbito trabalhista, que inclui súmulas, leis complementares e jurisprudência vasta, para se levar em conta nas ações de Compliance Trabalhista.
"Hoje é essencial pensar em atuar em conformidade, para a transparência e o Compliance Trabalhista"Victor Castro
José Antonio Batista Ziebarth, professor da Universidade de Melbourne (Austrália), elucidou aspectos concorrenciais, enfocando o impacto do compliance no ambiente regulatório. Por conseguinte, descreveu a atuação consistente do CADE - órgão regulador federal brasileiro -, que elaborou uma cartilha focada nas associações e um guia de Compliance, com orientações gerais.
Hella Gottschefsky, doutora em Direito Tributário, traçou algumas diretrizes relevantes sobre Tax Compliance e abordou três tópicos a se considerar, quais são: conformidade, planejamento tributário e transparência no trânsito de informações em abrangência internacional. Mencionou cases de contratos desportivos, explicando como funciona a tributação sobre serviços personalíssimos pela Receita Federal, bem como destacou a atuação do COAF - órgão de inteligência de operações financeiras.
"Compliance tributário exige muito mais do que pagamento de tributos, exige atenção constante às normativas e à transparência das informações que circulam no mundo"Hella Gottschefsky